Outorga

Outorga é um termo utilizado para se referir ao ato de conceder autorização ou permissão para o uso de recursos hídricos, como rios, lagos, aquíferos e outros corpos d'água. O serviço de outorga consiste na análise e emissão de autorizações para o uso da água, conforme as normas estabelecidas pelos órgãos reguladores e de controle ambiental.

A outorga é importante para garantir o uso sustentável dos recursos hídricos, evitando a sobrecarga e o esgotamento dos mananciais e assegurando a disponibilidade da água para as futuras gerações. O serviço de outorga é realizado pelos órgãos responsáveis pela gestão e controle dos recursos hídricos em cada região, em conformidade com as normas e legislações vigentes.

Algumas das principais aplicações da outorga incluem:

• Uso da água para fins de irrigação agrícola, abastecimento urbano, produção de energia elétrica, mineração, entre outros;
• Emissão de licenças ambientais para atividades que demandam o uso de recursos hídricos;
• Controle e monitoramento da qualidade da água;
• Estudos e pesquisas relacionados aos recursos hídricos;
• Definição de regras e diretrizes para a gestão dos recursos hídricos em uma determinada região.